A importância da privacidade

O que é privacidade? Qual a importância desse conceito nos dias de hoje, com o uso em massa da Internet? Nesse post, nos aprofundamos um pouco nesse conceito, entendendo por que você deveria não só se importar com a proteção à privacidade, como lutar por esse direito!

A palavra privacidade, na língua portuguesa, é derivada direta da palavra privacy, em inglês. Por sua vez, esta vem do adjetivo latino privatus, que, na Roma Antiga, explicitava uma negação jurídica do que era considerado publicus, ou seja, do que era considerado pertencente ao povo romano em geral.

Hoje em dia, buscando na Internet, o primeiro resultado descreve a palavra como

"o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida privada"

​ - Wikipédia (Privacidade)

Mas, afinal, para que serve isso, então? É claro que nós, meros mortais com pouca relevância pública, não precisamos nos preocupar com isso, não é? Errado, camarada! Vem comigo nesse post que vamos entender um pouco mais sobre toda essa questão.

O que não é privacidade

À primeira leitura, o conceito de privacidade parece bem simples de entender. Pode até ser, mas é comum confundirmos a abrangência dele a ponto de acreditarmos que não é um conceito importante para nós - o que é falso. Antes de tudo, acho que é importante entendermos o que não é privacidade.

Privacidade não é guardar segredo

Você, aclamado leitor, pode ser uma pessoa com poucos segredos (e eu definitivamente não acho que seja o caso), mas eu te garanto - privacidade continua sendo essencial na sua vida.

Quer um exemplo? Todo dia você pega uma toalha e entra no banheiro. De fora, é possível ouvir o chuveiro ligado. Bem, eu sei o que você está fazendo lá dentro, seu banho não é segredo para ninguém; ainda assim, você escolhe trancar a porta. Isso é privacidade.

Privacidade não é ilegal

Privacidade não é ilegal, muito menos imoral ou antiético, como certos setores sociais, mergulhados em senso comum, costumam dizer por aí. Privacidade nada tem a ver com proteger criminosos ou esconder crimes. Pelo contrário, privacidade é um direito!

O artigo XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos dita:

"Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques."

E não se engane, isso não é só previsto pela ONU, mas é também diretamente mencionado pela nossa Constituição Federal de 1988. Do Art 5º, inc. X:

"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"

Ainda, na Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011), temos dois artigos que sintetizam muito bem essa questão. Em primeiro lugar, sobre a proteção da privacidade por parte dos órgãos públicos, no Art. 25:

"É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção."

E, em uma descrição mais geral, no Art. 31:

"O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais."

O próprio Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965, de 23 de Abril de 2014), importantíssimo documento para entendermos nossos direitos quanto ao uso da Internet no Brasil, define a proteção da privacidade como princípio básico do uso da Internet (Cap. I, Art. 2º, inc. II).

Mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018) define o respeito à privacidade como fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais (Cap. I, Art. 2º, inc. I) no Brasil.

Toda a questão jurídica que envolve o conceito de privacidade será discutida mais profundamente em um post futuro. Agora, basta perceber que se o próprio Estado fala tanto disso, talvez seja algo a se considerar com importância.

Privacidade não é sobre você

"Eu não me importo com privacidade", você me diz. Eu discordo, mas você não quer discutir. "Ninguém pode me obrigar a me importar", você complementa. Eu discordo, mas você não quer discutir.

Tanto faz, eu te respondo. Pois é, tanto faz, meu caro. Privacidade não é sobre você. Não é sobre o que você pensa que é importante, ou sobre o que você acha que deve proteger ou não. Privacidade é um direito cidadão e, como cidadão, você está incluído nessa, querendo ou não.

Esse curto ponto é simplesmente um lembrete da importância de analisarmos as coisas para além do nosso próprio umbigo. Com certeza não vale só aqui...

Vivemos em uma sociedade, não é? Um dado privado seu pode não ser só seu, quando consideramos as relações humanas que permeiam nosso cotidiano. A exposição da sua privacidade, quando aplicamos esses conceitos à realidade, não significa apenas a exposição da sua privacidade, e isso não pode ser esquecido.

Mas de que adianta lutar pela proteção de nossa privacidade, se todos os serviços que usamos já a quebra de qualquer forma? Se a invasão de privacidade se tornou algo tão comum, ainda importa?

"Se o serviço é de graça, o produto é você"

Esse mito é garantia de irritação para qualquer participante mais ativo das comunidades open source e free software, que lutam para produzir serviços de graça e dando verdadeira importância à privacidade dos usuários. E sim, mito. Mas antes de entendermos por que a frase é falsa, precisamos entender por que ela é nociva.

Esse bordão é só um dos vários que tendem a banalizar a violência constante contra o direito à privacidade. Usá-lo não é explicar nada, mas sim reduzir um tema importante e complexo a uma casualidade - afinal, não vamos deixar de usar todos os serviços de graça na Internet (e nem devemos!), então pouco importa isso.

E por que é falso? Porque a gratuidade de um serviço não está ligada à desvalorização da privacidade dos usuários. Como primeiro exemplo, vejamos os softwares comunitários, feito pelas pessoas e para as pessoas, sem qualquer objetivo de lucro. Esse tipo de serviço, mesmo de graça, costuma levar muito a sério a importância da privacidade do usuário (mesmo que cometendo alguns erros, às vezes), justamente porque é feito pelos próprios usuários.

Por outro lado, temos serviços pagos vendidos por empresas que não dão a mínima para a privacidade de seus usuários. Isso fica claro com eventos como o vazamento de dados da Adobe, o vazamento de dados da Ashley Madison e até mesmo a entrega de dados privados de membros da LulzSec pela VPN HideMyAss para o FBI. Nesse caso, é muito comum as empresas incluírem no preço dos serviços o custo de um possível escândalo como os citados. Novamente, não podemos ser ingênuos a ponto de acreditar tão fielmente na benevolência dos poderosos.

Bem, mas é só isso? Talvez isso tudo pareça pouco relevante para você. Afinal, você, leitor, obviamente não tem nada a esconder, certo?

"Eu não tenho nada a esconder"

Essa talvez seja a frase mais clássica daqueles que não querem se importar com privacidade, junto com "quem não deve não teme" e outras variações, cada uma mais bizarra que a outra.

Essas frases implicam uma visão escusa do verbo "esconder", como se esse simples ato fosse em si errado, imoral, ou até ilegal. Ora, não é preciso argumentar muito para entender que todos temos coisas a esconder. O exemplo do banho, mais acima no post, deixa isso bem claro - todos precisamos esconder algumas coisas. O ponto é que, sem o direito à privacidade, não poderíamos esconder nada!

A questão geral é entender que não queremos que nossa vida e informações privadas sejam expostas, justamente porque não há necessidade legal para isso - o direito à privacidade vem para proteger quem não tem nada a esconder, legalmente.

Se há uma suspeita legal e justificável sobre alguma pessoa, o Estado consegue facilmente tomar as medidas necessárias para quebrar a privacidade dela com louvor. Ou seja, atos criminosos não estão necessariamente protegidos pelo direito à privacidade. Agora, caso o direito à privacidade nem exista, para começar, não seriam só as vidas de criminosos que estariam expostas, mas a de todo mundo.

Além do mais, é sempre importante lembrar que não é você, cidadão, que define o que é legal ou não, muito menos o que é certo ou errado para um governo. O que acontece quando você começa a discordar das leis existentes, ou da forma de governar de um Estado? Ou ainda, o que acontece quando as leis mudam? De um dia para o outro, o que você fazia cotidianamente ou o que você acreditava com tanto afinco se torna ilegal - que chance você tem? Sem a proteção à sua privacidade, nenhuma.

Por mais que você tenha certeza de que não fez nada de errado, não está em suas mãos decidir isso. E, como bem mostrou Edward Snowden, é ingenuidade demais acreditar tão fielmente na benevolência do Estado burguês e dos poderosos.

"Essas pessoas estão procurando por criminosos. Você pode ser a pessoa mais inocente do mundo, mas se alguém programado para encontrar padrões de criminalidade encontrar em seus dados, eles não irão achar você – eles acharão um criminoso"

​ - Edward Snowden

Privacidade não é (só) sobre querer esconder coisas. Lutar pela garantia do direito à privacidade não significa ter algo a esconder, mas entender que naturalmente escondemos e precisamos esconder múltiplas informações. Afinal, se não temos nada a esconder, por que somos esmagados constantemente pela vigilância em massa?

Quem quer quebrar sua privacidade?

Vivemos em um Estado de vigilância constante. Apesar das garantias jurídicas sobre o direito à privacidade, o Estado continua querendo (e, em muitos aspectos, conseguindo) invadir sua privacidade. Obviamente, não é a saída liberal de correr para empresas privadas que resolve isso, já que a única força que quer quebrar sua privacidade mais do que o Estado democrático burguês é a própria burguesia, como fica bem claro com os gigantescos escândalos de vazamento e venda de dados por parte das maiores empresas do mundo.

Simplesmente usar a Internet com um pouco de consciência se torna uma grande luta para proteção de nossos dados privados, hoje em dia. E, de fato, deve ser assim. Afinal, um povo sem privacidade se torna, facilmente, um povo controlado. Sem privacidade, não há revolução. Se suas informações privadas deixam de ser suas, ou seja, se a alienação passa a dominar toda uma sociedade, suas forças revolucionárias morrem.

É simples, camarada: se o Estado burguês e as empresas capitalistas querem tanto quebrar sua privacidade, ela é, logicamente, algo que você precisa proteger. Pois cuidemos de protegê-la!

Enfim, espero que esse primeiro post tenha conseguido trazer um esclarecimento geral acerca do importante tema que é a privacidade e porque devemos lutar pela proteção desse direito.

Muito obrigado por ter lido até aqui, camarada! Por favor, mande sua sugestão e crítica para que os próximos posts possam ser ainda melhores ;).